TJMS - 1401490-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MARIHELENA DAMA BARBOSA

CPF *81.***.*40-25

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 18:08

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401490-62.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marihelena Dama Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DA PARTE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Ainda que se trate de matéria de ordem pública, o Tribunal fica impedido de analisar insurgência que não foi submetida ao juízo singular, sob pena de supressão de instância, afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição e inovação recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:04

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 08/03/2023 10:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401490-62.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marihelena Dama Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o no duplo efeito, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada até final julgamento deste recurso.

    Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 9 de fevereiro de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 13/02/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401490-62.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marihelena Dama Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:20

    Distribuído por prevenção

  • 09/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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