12/06/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800433-08.2013.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Joel do Prado Junior - Intima-se acerca da Impugnação ao Cumrpimento de Sentneça de fls. 448/454.
24/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800433-08.2013.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Joel do Prado Junior - Exectdo: Município de Eldorado - "Vistos, etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Nos termos da sentença/acórdão, fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a serem pagos pelo executado em favor do patrono do exequente, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, I, do Código de Processo Civil. 3.

Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. 4.

Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal de Justiça, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.1 5.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias"
13/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 11:58

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:19

Recebidos os autos
11/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:39

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 14:22

Recebidos os autos
23/10/2024 14:22

Recebidos os autos
30/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 03:22

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:50

Recebidos os autos
09/05/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:08

Decorrido prazo de parte
04/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:23

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 16:23

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:48

Recebidos os autos
10/02/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2021 13:14

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 18:54

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:31

Recebidos os autos
19/06/2020 17:23

Decisão ou Despacho
04/05/2020 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:55

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 14:48

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 15:25

Recebidos os autos
26/06/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2019 17:45

Recebidos os autos
04/04/2019 17:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 03:08

Expedição de tipo de documento.
01/03/2019 09:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2019 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2019 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2019 16:54

Recebidos os autos
07/11/2018 01:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2018 16:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2018 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2018 16:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 18:58

Juntada de tipo de documento
04/05/2018 07:26

Juntada de tipo de documento
28/03/2018 10:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 09:07

Recebidos os autos
24/10/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2017 08:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2017 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2017 08:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 19:02

Recebidos os autos
16/03/2017 19:02

Decisão ou Despacho
03/02/2016 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2016 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2016 11:00

Juntada de tipo de documento
21/01/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 13:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2016 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2016 08:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 16:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 11:26

Recebidos os autos
16/12/2015 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2015 12:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 09:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2015 15:47

Juntada de Petição de tipo
05/11/2015 12:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2015 14:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 16:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 18:29

Recebidos os autos
28/10/2015 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/10/2015 14:17

Juntada de tipo de documento
06/10/2015 14:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 07:07

Expedição de tipo de documento.
28/09/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 08:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 08:30

Decorrido prazo de parte
28/07/2015 18:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2015 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 13:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 18:09

Recebidos os autos
15/07/2015 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 10:59

Juntada de Petição de tipo
02/07/2015 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 13:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 13:20

Juntada de tipo de documento
15/05/2015 13:20

Juntada de tipo de documento
15/05/2015 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2015 15:28

Juntada de tipo de documento
08/05/2015 15:28

Juntada de tipo de documento
08/05/2015 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2015 11:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 08:57

Expedição de tipo de documento.
30/04/2015 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2015 11:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 18:10

Recebidos os autos
16/04/2015 18:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 12:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2015 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2015 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2015 13:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 14:46

Juntada de tipo de documento
08/04/2015 13:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2015 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/04/2015 12:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2015 09:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 13:55

Juntada de tipo de documento
24/03/2015 13:54

Juntada de tipo de documento
24/03/2015 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2015 08:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2015 12:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2015 12:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2015 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2015 17:19

de Instrução e Julgamento
10/03/2015 10:55

Recebidos os autos
10/03/2015 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2015 16:49

Juntada de Petição de tipo
06/02/2015 16:10

Recebidos os autos
06/02/2015 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
25/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
25/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 12:00

Recebidos os autos
02/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Luiz Francisco dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2018 12:48

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