TJMS - 0034638-52.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO AVILA PEDROSA

CPF *87.***.*63-15

Advogados

ANASTACIO DALVO DE OLIVEIRA AVILA

OAB: 7463/MS

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERSON DE OLIVEIRA SOUZA

JACSON MARCELO ANJO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:07

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2025 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:57

    Transitado em Julgado em data

  • 14/08/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 03:42

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anastácio Dalvo de Oliveira Ávila (OAB 7463/MS) Processo 0034638-52.2000.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juliano Avila Pedrosa - Intima-se a defesa da sentença de f. 177: Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa e, por consequência, com fundamento no art. 107, IV combinado art. 109, V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Juliano Avila Pedrosa, restando, assim, prejudicado os demais pleitos defensivos.

  • 05/08/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/07/2024 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:47

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 14:51

    Processo Reativado

  • 23/03/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 13:18

    Processo Reativado

  • 09/07/2020 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2020 15:08

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2020 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2015 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/10/2014 15:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2014 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 13:17

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2014 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2014 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2014 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 12:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2014 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2014 14:06

    Processo Reativado

  • 12/05/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2007 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 11/06/2007 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/06/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2007 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2005 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 18/03/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/12/2004 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/12/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2004 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2004 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2003 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2003 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2003 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 18/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2002 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 19/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2002 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2002 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2002 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2002 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 13/02/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2001 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2001 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2001 12:00

    Recebida a denúncia

  • 05/12/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2000 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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