TJMS - 0803512-45.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 06:45
Transitado em Julgado em "data"
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30/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/01/2025 02:15
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA À PARTE AUTORA EM PRIMEIRO GRAU - INEXISTÊNCIA DE INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E INTUITO DE PREJUDICAR A PARTE ADVERSA - MULTA EXCLUÍDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A litigância de má-fé não se presume e é preciso inequívoca comprovação, sendo descabida quando os elementos constantes dos autos evidenciam o exercício do direito de ação pela parte, sem que haja prática das condutas descritas no art. 80, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:16
Provimento
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28/01/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
27/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:52
Inclusão em pauta
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20/01/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 00:01
Publicação
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20/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2025 18:20
Expedição de "tipo de documento".
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16/01/2025 18:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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