15/07/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 04:11

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:51

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 21:44

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 21:44

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 21:44

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
13/06/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0842005-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenno Tiago da Silva - Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 1.

Preliminares Impugnação à concessão de gratuidade processual A despeito da tese declinada pela ré, tenho que suas alegações são insubsistentes pois decorrem do simples fato de que o autor desempenha atividade remunerada.

Apesar de tal afirmação ser verdadeira, há nos autos comprovação de que o requerente percebe remuneração modesta, próxima a 1 (um) salário mínimo, conforme documento juntado à f. 20, o que, por si, é suficiente à comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Portanto, rejeito a mencionada preliminar e mantenho o benefício da gratuidade processual em favor do autor.

Presentes os pressupostos processuais e a demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação do pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes. 2.

Pontos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: 1) Averiguação quanto à responsabilidade civil do réu pelas indenizações pleiteados pelo autor; 2) Averiguação se ao menos um dos projéteis disparados contra o autor partiu de armamento da Guarda Civil Metropolitana; 3) Averiguação de suposto uso desproporcional de força pelo Guarda Civil metropolitano a causar danos causados ao autor; 4) Análise de eventuais prejuízos suportados pela autora, seja de natureza material, moral e estética com as suas extensões. 3. Ônus Probatório O ônus da prova permanece distribuído na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 4.

Provas 4.1 Defiro a produção de prova oral como pleiteado à f. 525 e fls. 527/529, para oitiva das testemunhas arroladas.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09.07.2025, às 14:30 horas.

Caberá às partes informarem suas testemunhas no prazo comum de quinze dias com todas as especificidades possíveis descritas no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e de registro de identidade, bem como o endereço completo da residência e do local de trabalho).

Atente-se ao disposto no art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento".

A não observância do acima disposto, pela parte, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição.

Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.

A audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. Às providências.
12/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 10:43

Recebidos os autos
12/04/2025 10:42

Decisão ou Despacho
17/01/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0842005-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenno Tiago da Silva - 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.

Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3.

Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.
27/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:25

Recebidos os autos
18/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0842005-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brenno Tiago da Silva -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro o benefício à justiça gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, por estar que presente a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC.

Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

Campo Grande, datado eletronicamente.
02/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:42

Recebidos os autos
31/07/2024 17:42

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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