TJMS - 0839694-90.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 17:25
Cancelada a Distribuição
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04/10/2024 17:25
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0839694-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Embargte: Eliane Ferreira de Souza - Intimação das partes, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.
Trata-se de Embargos à Execução, proposto por Eliane Ferreira de Souza em desfavor de UNIFEJ Educacional Ltda ME.
Contudo, nos Juizados Especiais, a petição deve ser protocolada nos próprios autos e em análise, constata-se que já existe a petição e documentos juntados.
Assim, é o caso apenas de ciência da parte interessada e cancelamento da distribuição destes.
Intime-se.". -
27/09/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
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27/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:17
Recebidos os autos
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17/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 13:16
Conclusos para despacho
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15/09/2024 19:12
Conclusos para despacho
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28/08/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 18:59
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 18:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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27/08/2024 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2024 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0839694-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Embargte: Eliane Ferreira de Souza - Intimação do r,. despacho da páfina 9+5:...Vistos, etc...Eliane Ferreira de Souza ingressou com o presente embargos à execução em face de Unifej Educacional Ltda atinente a ação de execução de título extrajudicial n. 0810044-59.2024.8.12.0110 processada junto ao juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Central desta Comarca.
Conforme previsto no artigo 53.º, §1.º, da Lei 9.099/95, na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.
Nessa linha, este Juízo não é competente para o processamento do embargos à execução, eis que a execução vinculada é processada na 5ª Vara do Juizado, conforme já sinalizado na decisão de p. 93.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 3.º, §1.º, inciso I, da Lei 9.09/95 c/c artigo 516, inciso I, do Código de Proceso Civil, DECLINO da competência e determino a distribuição do cumprimento de sentença ao Juízo da 5.ª Vara do Juizado Especial Central.
Cumpra-se. -
13/08/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
-
13/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:20
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 14:13
Conclusos para decisão
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0839694-90.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eliane Ferreira de Souza - Vistos etc. 1) Observo que a petição inicial dos presentes embargos indica a distribuição por dependência aos autos de n. 0810044-59.2024.8.12.0110, que tramita perante ao Juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Central, conforme consulta realizada no portal eletrônico do TJMS.
Por este motivo, declino da competência para o conhecimento e julgamento do feito ao Juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Central. 2) Redistribua-se ao Juízo competente.
Intime-se. -
02/08/2024 14:22
Conclusos para despacho
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02/08/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2024 13:53
Recebidos os autos
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01/08/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:00
Recebidos os autos
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08/07/2024 17:00
Decisão ou Despacho
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05/07/2024 17:15
Conclusos para decisão
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05/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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