24/06/2025 15:11

Recebidos os autos
24/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 04:01

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0002694-26.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gerdau Aços Longos S/A - Reqdo: Furgões Galvan Ltda - Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 184/7 e fls. 192/7 para ACRESCENTAR à decisão de fls. 178/181 o seguinte: CONDENO a requerente ao pagamento de honorários advocatícios que ora FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85 do CPC.

INTIMEM-SE.
15/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:12

Recebidos os autos
13/05/2025 22:12

Outras Decisões
01/04/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0002694-26.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gerdau Aços Longos S/A - Reqdo: Furgões Galvan Ltda - Despacho de fls. 199: Fls. 192/7: diga a parte contrária.
27/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:41

Recebidos os autos
18/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:31

Recebidos os autos
29/01/2025 08:28

Outras Decisões
28/01/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0002694-26.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gerdau Aços Longos S/A - Reqdo: Furgões Galvan Ltda - Decisões fls. 178/181:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Após o trânsito em julgado, TRANSLADE-SE cópia desta decisão nos autos principais (0376603-53.2008.8.12.0001), para normal prosseguimento do feito, e REMETA-SE este incidente ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:21

Recebidos os autos
11/12/2024 11:21

Outras Decisões
23/10/2024 16:49

Recebidos os autos
23/10/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:47

Recebidos os autos
17/09/2024 21:47

Outras Decisões
17/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0002694-26.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gerdau Aços Longos S/A - Reqdo: Furgões Galvan Ltda - Despacho: "Ante a vigência da Portaria n. 2.152, de 24 de setembro de 2021, que determinou o retorno das atividades presenciais nas dependências do TJMS, designo o dia 18/09/2024 às 14:00h para a colheita da prova oral.

Em atendimento ao disposto no art. 357, § 4º, do CPC, concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apresente(m) o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha(m) feito, sob pena de preclusão.

A intimação de testemunhas é responsabilidade do advogado da parte interessada, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. É de se destacar, outrossim, que não há dispensa do comparecimento das partes na audiência, de modo que sua ausência injustificada poderá ensejar o arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Qualquer circunstância que possa inviabilizar a realização da audiência deverá ser informado à serventia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do ato ser realizado independente do comparecimento da parte, o que será devidamente certificado nos autos."
12/09/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:18

Recebidos os autos
11/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0002694-26.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gerdau Aços Longos S/A - Reqdo: Furgões Galvan Ltda - I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise.

II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: A requerente sustenta, em síntese, que a requerida incorreu em sucessão empresarial irregular, sendo continuidade da atividade empresarial da empresa executada nos autos principais.

O onus da prova quanto a essa matéria é da requerente, vez que é matéria constitutiva de seu direito.

III - Art. 357, IV do CPC É relevante para julgamento do feito a regra aplicável ao abuso de personalidade jurídica, artigo 50 do CCB e à sucessão irregular, artigo 1.146 do mesmo diploma.

IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências.
02/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:47

Recebidos os autos
11/07/2024 20:47

Decisão de Saneamento e Organização
04/07/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:53

Recebidos os autos
13/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 03:14

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 11:02

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:33

Recebidos os autos
24/04/2023 16:33

Outras Decisões
31/03/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
16/03/2023 14:56

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:39

Recebidos os autos
09/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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