28/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-38.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cléia Fiorani Milan Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) Apelado: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (COM PRETENSÃO) REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - A simples revisão das taxas de juros pactuadas pela parte, que desde a sua contratação tinha ciência do montante aplicado, não configura dano moral indenizável.

II - Diante do baixo valor da condenação, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos sobre o valor dado a causa, arbitrando-se, portanto, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:06

Provimento em Parte
27/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:22

Inclusão em pauta
26/02/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-38.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cléia Fiorani Milan Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) Apelado: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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