03/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:49

Transitado em Julgado em "data"
16/12/2024 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/12/2024 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:23

Recebidos os autos
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802009-18.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ari Kalaf Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Apelada: Deuza Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - DIFAMAÇÃO QUALIFICADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO - PLEITO CONDENATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS CONFIGURADA - NÃO PROVIMENTO.

Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, por suposta infração ao princípio da correlação com a acusação, uma vez demonstrado que o magistrado singular, ao delinear as razões de seu convencimento, ateve-se à pretensão trazida a juízo, afastando,

por outro lado, eventuais teses secundárias.

Inexistindo elementos que demonstrem que a acusada imputou fato certo, determinado e ofensivo à reputação da vítima, inviável o acolhimento do pleito condenatório, ante a manifesta configuração da insuficiência de provas.

Apelação Criminal interposta pela suposta vítima a que se nega provimento, ante o acerto da decisão objurgada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NEGARAM PROVIMENTO UNÂNIME.

DECISÃO COM O PARECER.
12/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:10

Não-Provimento
11/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
06/12/2024 08:02

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
26/11/2024 12:48

Inclusão em pauta
21/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:29

Inclusão em Pauta
18/11/2024 21:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 13:45

Recebidos os autos
11/09/2024 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 13:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicação
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802009-18.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ari Kalaf Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Apelada: Deuza Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.
09/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:06

Expedida/Certificada
09/09/2024 01:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 00:01

Publicação
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802009-18.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ari Kalaf Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Apelada: Deuza Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:20

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2024 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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