13/07/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:14

Recebidos os autos
30/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:14

Com Resolução do Mérito
24/06/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:39

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:13

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 16:40

Recebidos os autos
27/05/2025 16:40

Decisão de Saneamento e Organização
23/05/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Éder Muniz dos Santos (OAB 12295/MS), Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Marianne Souza Ricarte Granja (OAB 23650/MS) Processo 0800132-98.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano dos Santos Pereira - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no PrecWeb, disponível(is) às páginas 259-262, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório.

Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019.
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Éder Muniz dos Santos (OAB 12295/MS), Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Marianne Souza Ricarte Granja (OAB 23650/MS) Processo 0800132-98.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano dos Santos Pereira - Vistos e examinados.

A autora ingressou com a presente demanda contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Antes de ter sido proferida a sentença de mérito, as partes firmaram acordo extrajudicial (fls. 238).

A ré concordou em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a requerente, com data de início em 01/11/2024.

Quanto às parcelas atrasadas, devidas entre 04/05/2021 até a data de início do pagamento do benefício (210/214), serão pagas no percentual de 100% do montante apurado, bem como serão pagos honorários advocatícios ao Patrono da parte Autora no percentual de 10%.

Quanto aos juros e correção monetária, serão observados os termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente na data da apuração.

Caberá à parte autora o pagamento de eventuais custas judiciais.

Durante o período de gozo do auxílio-doença, o segurado estará proibido de exercer qualquer atividade remunerada.

O segurado fica obrigado a comunicar ao INSS o eventual retorno voluntário à sua atividade laboral, sob pena de responsabilização cível e criminal.

Essa comunicação deverá ser feita em uma Agência da Previdência Social, em até 5 (cinco) dias úteis após a data do efetivo retorno ao trabalho.

Visto que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC.

Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o pagamento das parcelas vencidas e honorários do advogado ao TRF da 3ª região, bem como requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Com a informação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás, e, após, voltem os autos conclusos para extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Negro, assinatura e data via certificação.
13/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:49

Recebidos os autos
11/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:49

Homologada a Transação
06/12/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Marianne Souza Ricarte Granja (OAB 23650/MS) Processo 0800132-98.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano dos Santos Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 210/214.
19/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Éder Muniz dos Santos (OAB 12295/MS), Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Marianne Souza Ricarte Granja (OAB 23650/MS) Processo 0800132-98.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano dos Santos Pereira - Intimação do requerente acerca da juntada de laudo pericial às f. 247-256 querendo, manifestarem-se. (15 dias)
04/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Marianne Souza Ricarte Granja (OAB 23650/MS) Processo 0800132-98.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano dos Santos Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 21/08/2024, às 12:40 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 184 do Sr.

Perito.
05/08/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:47

Recebidos os autos
19/07/2024 11:47

Decisão ou Despacho
11/04/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:31

Recebidos os autos
03/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:43

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos
04/12/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:43

Recebidos os autos
08/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:22

Recebidos os autos
30/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:11

Recebidos os autos
08/11/2022 14:11

Decisão ou Despacho
04/11/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 12:54

Decorrido prazo de parte
16/06/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:54

Recebidos os autos
26/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:26

Recebidos os autos
18/04/2022 14:26

Tutela Provisória
13/04/2022 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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