11/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
02/12/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 08:48

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
28/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:14

Recebidos os autos
15/10/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/08/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Recebidos os autos
31/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:31

de Conciliação
13/05/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 08:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:08

Recebidos os autos
07/03/2024 21:08

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:17

Recebidos os autos
27/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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