TJMS - 0802021-94.2014.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

CLAUDIOMIRO DA SILVA ESPINDOLA - ME

CNPJ: 15.706.458/0003-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 10:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2025 10:03

    Decorrido prazo de parte

  • 19/01/2025 20:41

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2023 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:34

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2023 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 09:37

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2023 08:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Claudiomiro da silva espíndola - ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0802021-94.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Claudiomiro da silva espíndola - ME - Assim, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional, declaro extinta a ação executiva fiscal, nos termos do art. 40 da LEF e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante da sucumbência, considerando que o devedor foi quem deu causa à execução, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

    Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

    Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 09/02/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 17:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 16:56

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2021 14:42

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2018 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2016 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2016 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2016 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2016 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2016 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 20:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2016 20:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2016 20:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2016 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2015 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 23:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2015 23:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2015 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2014 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2014 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2014 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2014 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 17:16

    Decorrido prazo de parte

  • 20/11/2014 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2014 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2014 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 22:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2014 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2014 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2014 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2014 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 15:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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