28/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 07:27

Prazo em Curso
05/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:59

Emissão da Relação
01/08/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 14:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/07/2025 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2025 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 22:07

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2025 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 08:12

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 0801032-21.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio do Nascimento - Réu: Capital Consig Sociedade de Creditodireto S-a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTES o pedido formulado por Flávio do Nascimento em face de Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.A, com resolução do mérito, para: decreta-se desde já a anulação do contrato firmado entre a autora e a ré; condenar a requerida à obrigação de fazer para estabelecer um termo final para o pagamento do empréstimo na modalidade RMC, dentro das taxas de juros legais estabelecidas pelo Banco Central, quais sejam, 1,70% ao mês e 20,04% ao ano, readequando a relação na modalidade de empréstimo consignado, devendo ser os valores já descontados em folha de pagamento abatidos do valor final, e proceder as cobranças futuras constando o termo final de pagamento, sob pena de aplicação de multa.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. ", bem como de sua homologação.
11/03/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:11

Emissão da Relação
28/02/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:06

Registro de Sentença
28/02/2025 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2025 16:56

Expedição de NULL.
25/10/2024 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 06:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 0801032-21.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio do Nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 08:25

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:46

Emissão da Relação
09/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/07/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 15:31

Tutela Provisória
05/07/2024 17:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:19

Autos preparados para expedição
19/06/2024 16:03

Informação do Sistema
19/06/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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