20/09/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 01:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:54

Prazo em Curso
10/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:47

Emissão da Relação
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:52

Prazo em Curso
22/08/2025 19:02

Juntada de NULL
22/08/2025 19:02

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:05

Prazo em Curso
14/08/2025 13:38

Expedição de Carta.
14/08/2025 06:34

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 06:43

Prazo em Curso
25/07/2025 14:14

Prazo em Curso
25/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 13:44

Emissão da Relação
24/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:22

Prazo em Curso
22/07/2025 16:22

Documento Digitalizado
22/07/2025 16:19

Expedição de Carta.
22/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:16

Emissão da Relação
22/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:11

Conclusos para decisão
22/07/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 18:29

Juntada de NULL
19/03/2025 12:07

Prazo em Curso
19/03/2025 11:55

Prazo em Curso
13/03/2025 13:53

Prazo em Curso
13/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:36

Prazo em Curso
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:35

Documento Digitalizado
13/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS) Processo 0805029-94.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irany Amaral Nunes - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 28/08/2025, às 09:30 horas, Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise, Perito Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi.
12/03/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 16:09

Emissão da Relação
27/02/2025 10:03

Prazo em Curso
27/02/2025 10:00

Prazo em Curso
25/02/2025 12:37

Prazo em Curso
24/02/2025 16:09

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:04

Expedição em análise para assinatura
23/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:44

Prazo em Curso
21/02/2025 10:43

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS), Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB 20792/MS) Processo 0805029-94.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irany Amaral Nunes - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) se a autora é portadora das moléstias mencionadas na prefacial e b) se a autora faz jus à isenção prevista no artigo 6º, inc.

XIV, da Lei Federal n. 7.713/88.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, em regra, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No tocante ao primeiro ponto controvertido, reputo necessária a produção de prova pericial, a fim de aferir a condição clínica da autor.

O segundo ponto controvertido veicula questão essencialmente jurídica, sendo desnecessária a produção de provas.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova pericial.

Nomeio como perito do juízo o Dr.

Endrigo Leandro Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem pagos ao final pelo vencido, sendo que, caso o réu seja vencedor, o encargo será suportado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, visto que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

São quesitos do Juiz: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID. b) Em caso positivo, é possível indicar a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar a data. c) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? d) Em caso positivo, é possível indicar a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar a data. e) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução. f) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias. Às providências.
19/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:04

Emissão da Relação
13/02/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 11:21

Despacho Saneador
13/01/2025 08:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:29

Informação do Sistema
13/12/2024 17:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2024 05:06

Expedição de Certidão.
12/10/2024 05:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 08:42

Emissão da Relação
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS), Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB 20792/MS) Processo 0805029-94.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irany Amaral Nunes - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para ciência/manifestação quanto ao prazo certificado retro (fl. 94), bem como para especificar as provas que deseja produzir.
20/08/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:09

Emissão da Relação
16/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:09

Prazo em Curso
08/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS), Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB 20792/MS) Processo 0805029-94.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irany Amaral Nunes - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada na prefacial, para o fim de determinar que a ré AGEPREV suspenda o desconto relativo ao imposto de renda do beneficio de aposentadoria da autora, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se a AGEPREV para cumprir a presente decisão, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes.

Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos réus.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
07/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:07

Autos preparados para expedição
06/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 16:04

Emissão da Relação
06/08/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 14:35

Outras Decisões
05/08/2024 18:23

Conclusos para decisão
03/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:58

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:08

Autos preparados para expedição
29/07/2024 13:08

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803888-40.2024.8.12.0018

Pedro Marques de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802143-28.2024.8.12.0114

Estela Maris Oliveira de Almeida

Banco Panamericano S/A

Advogado: Brenda Viana Quaresma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800986-32.2024.8.12.0013

Esteio Rural Comercio de Produtos Veteri...

Rito Arcil da Silva

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802110-38.2024.8.12.0114

Natalia Garcia Vitoria

Compañia Panameña de Aviacion S/A - Copa...

Advogado: Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800650-10.2024.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Emerson Chaves dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 08:10

Exibir Processo