TJMS - 0802669-07.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 07:38 Publicado ato_publicado em 02/09/2025. 
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                                            01/09/2025 08:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/08/2025 17:53 Emissão da Relação 
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                                            22/05/2025 10:58 Prazo em Curso 
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                                            22/05/2025 10:56 Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 10:45 Evolução da Classe Processual 
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                                            16/05/2025 18:59 Prazo em Curso 
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                                            16/05/2025 18:58 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 09:19 Prazo em Curso 
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                                            28/04/2025 10:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2025 03:02 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2025 07:21 Publicado ato_publicado em 11/04/2025. 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802669-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciane Maria da Silva Cintra - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 62/63, a seguir transcrito: 3.
 
 ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 4.391,22 e dos honorários de sucumbência em R$ 439,12, atualizados até 30.09.2023 (pp. 20/23).
 
 Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
 
 E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
 
 Prazo 10 dias.
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                                            10/04/2025 08:17 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/04/2025 15:50 Emissão da Relação 
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                                            09/04/2025 15:06 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 12:36 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            08/04/2025 18:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/04/2025 18:56 Proferida decisão interlocutória 
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                                            22/08/2024 15:04 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2024 18:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2024 12:47 Prazo em Curso 
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                                            11/08/2024 02:07 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2024 20:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/08/2024 00:00 Intimação ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802669-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciane Maria da Silva Cintra - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
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                                            01/08/2024 22:01 Publicado ato_publicado em 01/08/2024. 
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                                            01/08/2024 10:56 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2024 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 10:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/08/2024 10:53 Emissão da Relação 
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                                            31/07/2024 19:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/07/2024 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2024 18:49 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2024 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/04/2024 08:46 Prazo em Curso 
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                                            16/04/2024 21:50 Publicado ato_publicado em 16/04/2024. 
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                                            16/04/2024 08:14 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/04/2024 19:16 Emissão da Relação 
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                                            10/04/2024 13:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2024 19:02 Prazo em Curso 
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                                            07/03/2024 02:38 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2024 08:17 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2024 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2024 19:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/02/2024 19:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2024 01:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/02/2024 17:12 Conclusos para decisão 
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                                            08/02/2024 11:25 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            08/02/2024 11:25 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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