05/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833838-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sandra Bernardina Ramires Sandim Advogada: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB: 17557/MS) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DO BANCO RÉU NÃO VERIFICADA - RETENÇÃO DE VALORES EM RAZÃO DE DÉBITOS NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA DEMANDANTE - FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DOS VALORES TRANSFERIDOS À CONTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Age com falha na prestação de seus serviços a instituição financeira que procede ao bloqueio de conta bancária e retenção indevida de numerário disponível para saque pelo usuário, o que não ocorreu no caso, porque a instituição bancária demonstrou que a conta de titularidade da autora encontrava-se negativa (em débito), evidenciando-se lícita a recusa de liberar os valores que atingiram o débito verificado, independentemente da origem do crédito depositado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:17

Não-Provimento
26/03/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833838-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandra Bernardina Ramires Sandim Advogada: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB: 17557/MS) Apelado: Banco Original S/A Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:33

Inclusão em pauta
10/03/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:57

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 18:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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