29/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 09:09

Autos preparados para expedição
29/07/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 09:53

Prazo em Curso
04/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:30

Emissão da Relação
11/06/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:58

Registro de Sentença
11/06/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
14/01/2025 16:31

Prazo em Curso
30/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 15:48

Prazo em Curso
09/12/2024 15:45

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0821514-26.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Vistos, etc.

Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante o art. 8º da Lei nº 1.060/50.

Defiro, com fundamento no art. 701, caput, do CPC, a expedição de mandado, para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância reclamada na inicial, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou não fazer, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, devendo constar do mandado que, se o(a) requerido(a) cumprir o mandado, ficará isento(a) de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), e que, caso não sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme prescreve o art. 701, § 2º, do CPC.

Intimem-se.
02/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:20

Autos preparados para expedição
29/11/2024 10:17

Emissão da Relação
18/11/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/08/2024 13:38

Prazo em Curso
07/08/2024 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0821514-26.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Réu: Winston Carlos Burton - Despacho de fls. 134: Comprove o autor, em quinze dias, por meio da apresentação de seu estatuto social, que não tem finalidade lucrativa e, ainda, que dentre os seus fins sociais está a prestação de serviços à pessoa idosa autorizando a concessão da justiça gratuita com fulcro no art. 51 da Lei nº 10.741/2003.
05/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 16:17

Emissão da Relação
05/07/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 07:05

Informação do Sistema
08/04/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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