19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:24

Prazo em Curso
06/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:18

Emissão da Relação
06/08/2025 08:18

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:24

Prazo em Curso
17/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:14

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP), Heloisa Helena Silva Pancotti (OAB 158939S/P) Processo 0801621-32.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Henrique Alves de Oliveira - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
16/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 11:00

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 10:59

Emissão da Relação
26/11/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:13

Recebida petição inicial
25/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:57

Emissão da Relação
12/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 10:21

Emissão da Relação
20/05/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2024 09:08

Prazo em Curso
08/03/2024 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
04/03/2024 07:33

Prazo em Curso
22/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:17

Emissão da Relação
04/12/2023 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 20:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:46

Registro de Sentença
04/12/2023 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
28/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 10:47

Autos preparados para expedição
10/08/2023 10:46

Emissão da Relação
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 11:08

Emissão da Relação
29/06/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 16:48

Prazo em Curso
16/05/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 18:34

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:25

Expedição de Carta.
15/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:14

Autos preparados para expedição
15/05/2023 17:13

Emissão da Relação
15/05/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 16:41

Tutela Provisória
15/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:04

Prazo em Curso
04/05/2023 13:49

Juntada de NULL
04/05/2023 13:49

Juntada de NULL
04/05/2023 13:49

Juntada de Mandado
28/04/2023 14:19

Prazo em Curso
28/04/2023 14:18

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:03

Autos preparados para expedição
28/04/2023 10:02

Expedição em análise para assinatura
27/03/2023 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:04

Informação do Sistema
21/03/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2023 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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