23/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:04

INCONSISTENTE
30/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815281-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Eliane Aparecida Galarça Pereira Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO BANCO SOMENTE APÓS PROPOSITURA DA DEMANDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - FIXAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese dos autos não se pode negar que houve a recusa administrativa e, embora o banco tenha apresentado a documentação judicialmente, somente o fez após ter a parte autora contratado advogado e ingressado com a presente causa.

Assim, pelo princípio da causalidade, inarredável a reforma da sentença para o fim de condenar a a requerida a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/09/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:46

INCONSISTENTE
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815281-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Eliane Aparecida Galarça Pereira Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:10

Distribuído por sorteio
14/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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