TJMS - 1409943-80.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 13:57
Baixa Definitiva
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20/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 15:54
Baixa Definitiva
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16/06/2023 15:50
INCONSISTENTE
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15/05/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409943-80.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Ijair Irael Tomquelski Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n. 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 15:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:53
Inclusão em Pauta
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19/04/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 18:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/04/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:45
INCONSISTENTE
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409943-80.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Ijair Irael Tomquelski Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409943-80.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Ijair Irael Tomquelski Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) POSTO ISSO, observando que, conforme assentado pela Suprema Corte no Tema 848, não existe repercussão geral na questão discutida neste recurso, NEGO SEGUIMENTO AO Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/01/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409943-80.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Ijair Irael Tomquelski Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/11/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409943-80.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Ijair Irael Tomquelski Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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