30/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0821943-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Cação de Moraes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da decisão de f. 125 e sobre a certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 16:33

Recebidos os autos
17/02/2025 16:33

Outras Decisões
12/02/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:22

Recebidos os autos
20/12/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0821943-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fl. 102/103 pelo Estado de Mato Grosso do Sul, sanando erro material havido, na forma do artigo 1.022, inciso III, do CPC, e alterar o dispositivo da r. sentença, a fim de constar: 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 515, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Sérgio Cação de Moraes, para determinar a ilegitimidade passiva e, consequentemente, a irresponsabilidade do embargante Estado de Mato Grosso do Sul no pagamento dos honorários periciais arbitrados nos autos de n. 0836917-45.2018.8.12.0001 em favor de Sérgio Cação de Moraes.

Por outro lado, com fundamento no art. 515, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Sérgio Cação de Moraes, devendo a execução prosseguir em desfavor do Município de Campo Grande/MS, no valor exequendo de R$ 2.538,78 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), com data base em 08/2023, nos termos da fundamentação supra.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 11 de novembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:09

Homologada a Transação
11/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:38

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0821943-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
02/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:58

Recebidos os autos
30/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Homologada a Transação
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2024 19:50

Recebidos os autos
11/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 16:44

Recebidos os autos
25/04/2024 16:44

Outras Decisões
25/04/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:12

Recebidos os autos
09/04/2024 16:12

Decisão ou Despacho
04/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:17

Recebidos os autos
01/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 18:04

Recebidos os autos
18/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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