TJMS - 0807077-80.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/09/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre petição de p. 522/523 -
04/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 11:03
Emissão da Relação
-
03/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:26
Prazo em Curso
-
28/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:14
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 11:01
Prazo em Curso
-
10/07/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 16:30
Prazo em Curso
-
09/06/2025 15:45
Documento Digitalizado
-
09/06/2025 15:45
Documento Digitalizado
-
09/06/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/06/2025 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/06/2025 08:04
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2025 14:35
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2025 14:37
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2025 14:36
Prazo em Curso
-
21/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
-
10/03/2025 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807077-80.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Fretes Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 14:24
Prazo em Curso
-
13/01/2025 14:24
Emissão da Relação
-
13/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:22
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:41
Autos preparados para expedição
-
30/08/2024 12:44
Prazo em Curso
-
30/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:32
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:46
Prazo em Curso
-
11/08/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807077-80.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Fretes Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA: Dispositivo.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos às fls. 445-449 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por Eder Fretes Rodrigues , para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor principal de R$ 6.504,75 (seis quinhentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo a quantia de R$ 5.939,47 (cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no período de 01/05/2015 a março/2016, e a de R$ 565,28 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), relativa aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da causa), de acordo com a planilha ora juntada, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários nesta fase .
Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada (....) Sentença: Vistos, etc.
Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:20
Autos preparados para expedição
-
01/08/2024 09:17
Emissão da Relação
-
31/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:18
Registro de Sentença
-
31/07/2024 16:18
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
31/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:18
Registro de Sentença
-
31/07/2024 16:18
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
-
31/07/2024 13:56
Expedição de NULL.
-
10/06/2024 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/05/2024 13:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:14
Prazo em Curso
-
22/04/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
-
22/04/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2024 07:37
Emissão da Relação
-
18/04/2024 13:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/02/2024 07:35
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 05:21
Prazo em Curso
-
11/12/2023 21:54
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
-
11/12/2023 10:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2023 10:19
Emissão da Relação
-
07/12/2023 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 07:02
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:06
Prazo em Curso
-
05/10/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/09/2023 07:58
Evolução da Classe Processual
-
22/09/2023 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 14:26
Processo Reativado
-
21/09/2023 13:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/09/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:27
Prazo em Curso
-
31/08/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 06:26
Prazo em Curso
-
22/08/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
-
22/08/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 08:49
Emissão da Relação
-
21/08/2023 08:15
Transitado em Julgado em data
-
17/08/2023 15:06
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
17/08/2023 15:06
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
03/03/2022 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/03/2022 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/03/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 11:55
Prazo em Curso
-
28/01/2022 21:19
Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
-
28/01/2022 12:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2022 12:43
Emissão da Relação
-
12/12/2021 01:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 07:55
Autos preparados para expedição
-
01/12/2021 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 11:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/10/2021 15:58
Prazo em Curso
-
16/10/2021 01:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 21:31
Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
-
06/10/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 10:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/10/2021 10:11
Emissão da Relação
-
04/10/2021 13:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:12
Registro de Sentença
-
04/10/2021 13:12
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
01/10/2021 14:15
Expedição de NULL.
-
30/08/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2021 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2021 09:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 16:48
Documento Digitalizado
-
28/05/2021 16:48
Documento Digitalizado
-
20/05/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 08:24
Prazo em Curso
-
16/04/2021 02:10
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
15/04/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 17:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2021 17:14
Emissão da Relação
-
13/04/2021 03:16
Autos preparados para expedição
-
09/04/2021 12:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
03/03/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
24/02/2021 14:03
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2021 23:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2021 23:56
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 09:56
Prazo em Curso
-
25/01/2021 01:56
Publicado ato_publicado em 25/01/2021.
-
22/01/2021 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2021 10:58
Emissão da Relação
-
21/01/2021 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 16:50
Autos preparados para expedição
-
20/07/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 09:59
Prazo em Curso
-
05/06/2020 05:27
Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
-
04/06/2020 11:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2020 11:12
Emissão da Relação
-
05/05/2020 15:21
Autos preparados para expedição
-
04/05/2020 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 11:33
Informação do Sistema
-
30/04/2020 11:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/04/2020 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800736-86.2021.8.12.0018
Sebastiana Jose dos Santos
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Alan Candido da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2021 15:59
Processo nº 0802288-67.2022.8.12.0110
Maria Monica Bernardo dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2022 16:55
Processo nº 0800896-71.2023.8.12.0041
Joao Sancho da Silva Filho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jorge Nizete dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 15:54
Processo nº 0801338-75.2014.8.12.0001
Elisandro Munhoz
Marilene Aparecida dos Passos
Advogado: Francisco Romero Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2014 14:45
Processo nº 0807077-80.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Eder Fretes Rodrigues
Advogado: Altair Pereira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2022 21:00