18/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:56

Expedição de Ofício.
18/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:17

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:15

Recebidos os autos
19/11/2024 03:15

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:56

INCONSISTENTE
30/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000830-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Interessado: Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados Advogado: Wilfrido Augusto Marques (OAB: 1987/DF) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Condomínio Residencial América Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Interessado: Auto Eletrica Unidas Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Banco Sistema S.

A.

Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP) Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) EMENTA - AGRAVO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DE CESSÃO DE CRÉDITO, SEM A PREFERÊNCIA DE PENHORA - QUESTÃO JÁ DEBATIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRANSITOU EM JULGADO - COISA JULGADA - PRECLUSÃO AGRAVO NÃO PROVIDO.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado da ação de conhecimento, a qual deu ensejo ao cumprimento de sentença, não é cabível rediscutir a matéria já exaustivamente debatida, por restar caracterizada a preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 08:14

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000830-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Interessado: Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados Advogado: Wilfrido Augusto Marques (OAB: 1987/DF) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Condomínio Residencial América Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Interessado: Auto Eletrica Unidas Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Banco Sistema S.

A.

Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP) Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:08

Recebidos os autos
07/09/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:27

Expedição de Ofício.
27/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000830-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Interessado: Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados Advogado: Wilfrido Augusto Marques (OAB: 1987/DF) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: Condomínio Residencial América Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Interessado: Auto Eletrica Unidas Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessado: Banco Sistema S.

A.

Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP) Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:00

Distribuído por prevenção
02/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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