29/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:09

Emissão da Relação
15/08/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
08/08/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:46

Registro de Sentença
08/08/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 08:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:05

Expedição de Alvará.
06/08/2025 11:05

Expedição de Alvará.
06/08/2025 11:05

Expedição de Alvará.
06/08/2025 11:05

Expedição de Alvará.
31/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:46

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:46

Documento Digitalizado
08/07/2025 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 17:46

Prazo em Curso
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:19

Prazo em Curso
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:54

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
24/04/2025 14:01

Autos preparados para expedição
10/04/2025 17:08

Autos preparados para expedição
04/04/2025 01:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:05

Autos preparados para expedição
20/03/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0802827-23.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dailton Inacio de Porto - "Vistos etc. 1.

Considerando a manifestação da parte exequente (f. 942), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo INSS e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 870/884. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 5.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:32

Autos preparados para expedição
18/03/2025 12:31

Autos preparados para expedição
18/03/2025 12:30

Emissão da Relação
14/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/03/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
05/03/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 06:31

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
08/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:31

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:04

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0802827-23.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dailton Inacio de Porto - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
06/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 07:17

Emissão da Relação
06/08/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2024 13:33

Documento Digitalizado
30/07/2024 13:31

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
10/06/2024 13:55

Prazo em Curso
06/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:59

Prazo em Curso
29/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:16

Prazo em Curso
25/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 11:56

Emissão da Relação
15/08/2023 14:19

Juntada de Ofício
20/07/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:39

Prazo em Curso
27/06/2023 09:39

Autos preparados para expedição
08/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 06:04

Autos preparados para expedição
19/05/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 11:40

Emissão da Relação
18/05/2023 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:44

Registro de Sentença
18/05/2023 10:44

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 17:48

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.
15/02/2023 15:55

Informação do Sistema
15/02/2023 15:55

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2023 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.
13/02/2023 01:07

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:28

Prazo em Curso
20/01/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
20/01/2023 15:25

Autos preparados para expedição
20/01/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 13:53

Emissão da Relação
18/01/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 00:32

Expedição de Certidão.
31/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Apelação
14/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 17:46

Autos preparados para expedição
06/12/2022 17:43

Emissão da Relação
06/12/2022 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 17:22

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:22

Registro de Sentença
06/12/2022 17:22

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.
17/10/2022 01:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:25

Prazo em Curso
29/09/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 14:58

Autos preparados para expedição
28/09/2022 14:58

Emissão da Relação
17/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:53

Prazo em Curso
25/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 00:56

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:59

Autos preparados para expedição
09/08/2022 14:59

Emissão da Relação
23/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:35

Prazo em Curso
14/04/2022 00:50

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2022 16:22

Emissão da Relação
01/04/2022 15:44

Documento Digitalizado
21/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2022 12:18

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/01/2022 16:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.
15/12/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2021 11:34

Emissão da Relação
14/12/2021 11:29

Transitado em Julgado em data
14/12/2021 11:22

Documento Digitalizado
13/12/2021 15:00

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
20/04/2021 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.
12/10/2020 15:37

Prazo em Curso
12/10/2020 15:35

Documento Digitalizado
31/08/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 17:56

Documento Digitalizado
17/08/2020 22:35

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.
17/08/2020 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2020 09:16

Emissão da Relação
12/08/2020 09:39

Juntada de Ofício
12/08/2020 09:39

Juntada de Informações
06/07/2020 16:04

Autos preparados para expedição
30/06/2020 11:48

Juntada de Petição de Apelação
23/06/2020 22:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
23/06/2020 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 09:16

Prazo em Curso
22/06/2020 09:12

Expedição de Ofício.
22/06/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:50

Emissão da Relação
20/06/2020 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2020 09:32

Expedição de Certidão.
20/06/2020 09:31

Registro de Sentença
20/06/2020 09:31

Julgado procedente o pedido
01/06/2020 11:53

Conclusos para despacho
31/05/2020 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 21:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.
12/05/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2020 13:50

Prazo em Curso
11/05/2020 13:49

Emissão da Relação
11/05/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 18:35

Prazo em Curso
30/03/2020 18:34

Documento Digitalizado
20/03/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:21

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 14:43

Prazo em Curso
24/01/2020 20:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.
24/01/2020 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2020 18:15

Emissão da Relação
23/01/2020 18:08

Juntada de Ofício
23/01/2020 18:08

Documento Digitalizado
23/01/2020 18:08

Documento Digitalizado
13/01/2020 21:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.
13/01/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2020 15:29

Prazo em Curso
10/01/2020 15:28

Emissão da Relação
10/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 15:24

Autos preparados para expedição
10/01/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:22

Documento Digitalizado
08/11/2019 02:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
06/11/2019 12:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2019 18:31

Prazo em Curso
05/11/2019 18:30

Emissão da Relação
05/11/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 15:06

Prazo em Curso
25/10/2019 15:04

Documento Digitalizado
16/10/2019 08:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 14:46

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2019 12:08

Conclusos para despacho
07/10/2019 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/10/2019 14:44

Prazo em Curso
02/10/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 11:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.
01/10/2019 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2019 15:04

Emissão da Relação
30/09/2019 15:01

Documento Digitalizado
30/09/2019 15:01

Documento Digitalizado
26/09/2019 21:00

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 14:01

Prazo em Curso
09/09/2019 13:55

Expedição de Ofício.
06/09/2019 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:14

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:09

Documento Digitalizado
27/08/2019 10:45

Informação do Sistema
23/08/2019 22:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
23/08/2019 16:09

Prazo em Curso
23/08/2019 16:07

Expedição de Carta.
23/08/2019 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2019 13:25

Expedição em análise para assinatura
22/08/2019 13:13

Emissão da Relação
22/08/2019 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:44

Informação do Sistema
21/08/2019 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2019 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2019 11:34

Conclusos para despacho
21/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/08/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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