TJMS - 0834587-02.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA GIMENES AGUEIRO

CPF *28.***.*98-00

Advogados

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB: 5738/MS

CPF *89.***.*55-87

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB: 7787/MS

CPF *63.***.*00-63

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI

OAB: 13975/MS

CPF *91.***.*58-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 10:24

    Prazo em Curso

  • 15/09/2025 02:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/09/2025 00:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/09/2025 00:01

    Publicação

  • 15/09/2025 00:01

    Publicação

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/09/2025 10:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2025 10:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2025 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 09:49

    Processo Dependente Iniciado

  • 01/09/2025 09:18

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 22:14

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 19/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/08/2025 00:01

    Publicação

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cristina Gimenes Agueiro.

    I.C.

  • 18/08/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 17:36

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 14:20

    Recurso Especial

  • 14/08/2025 17:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/08/2025 12:44

    Certidão

  • 21/07/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 03:46

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 00:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/07/2025 09:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 09:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 09:04

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

    INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao disposto no § 2.º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    APELAÇÕES CÍVEIS.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

    RMC.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS VÁLIDOS.

    SAQUE REALIZADO PELO AUTOR.

    PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO.

    BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO DO BANCO PROVIDO.

    RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

    I) Na espécie, restou demonstrada a regular formalização do contrato decartãodecréditocom reserva de margem consignável e do empréstimo consignado discutidos por biometria facial e geolocalização, bem como a transferência do valor para conta bancária da parte autora, de modo que válidos os descontos efetivados no benefício previdenciário da parte autora, acarretando à improcedência dos pedidos formulados na demanda.

    II) Sentença reformada.

    Recurso do banco conhecido e provido e da parte autora prejudicado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso do Banco e deram provimento, e, por sua vez, julgaram prejudicado o recurso de C.G.

    A., nos termos do voto do relator, vencidos o 1º e o 2º vogais.

    Em conformidade com o art. 942 do CPC.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834587-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Cristina Gimenes Agueiro Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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