18/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817180-10.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 11:07

Não-Provimento
06/06/2025 15:20

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:27

Expedida/certificada
30/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:15

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817180-10.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 11:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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