TJMS - 0826076-15.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 17:53
Recebidos os autos
-
11/06/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:37
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/06/2025 15:37
Expedição de "tipo de documento".
-
03/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:34
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:01
Publicação
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0826076-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Apelado: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS -PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, MAIS TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA - PAGAMENTO DEVIDO - PREVISÃO LEGAL EXPRESSA - DECRETO MUNICIPAL N. 12.228/2013, ARTIGO 7º, INCISOS III e IV - POSTOS DE TRABALHO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EXERCER FUNÇÕES EM EQUIPE DE SAÚDE DE FAMÍLIA OU PARA OCUPAR POSTOS DE TRABALHO VAGO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA INCLUIR A FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ANTERIOR À ENTRADA DE VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021 - APLICAÇÃO DOS TEMAS810/STF E 905/STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ 08/12/2021 - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
30/05/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 09:59
Não-Provimento
-
29/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
28/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
19/05/2025 22:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 22:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 00:01
Publicação
-
16/05/2025 15:11
Inclusão em pauta
-
16/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 16:56
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
05/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:11
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 13:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 14:56
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:32
Inclusão em Pauta
-
21/03/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 12:23
Expedida/Certificada
-
10/03/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:20
Expedição de "tipo de documento".
-
10/03/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:01
Publicação
-
07/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 11:46
Expedição de "tipo de documento".
-
07/03/2025 11:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/03/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803783-76.2018.8.12.0017
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Arlete Nogueira Batista
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2024 14:04
Processo nº 0810518-08.2020.8.12.0001
Arqueiro Gestao Patrimonial LTDA - ME
Henge Construcoes Eireli EPP
Advogado: Tassia Christina Borges Gomes de Arruda ...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2020 17:44
Processo nº 0817891-15.2024.8.12.0110
Rejane Mery Desbesell Mariani
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Anderson Nunes Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/07/2024 23:55
Processo nº 0803783-76.2018.8.12.0017
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2018 07:39
Processo nº 0800626-77.2013.8.12.0015
Luiz Antonio Balbino
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Bruno Mendes Couto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2013 14:22