TJMS - 0817932-79.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 18:46
Transitado em Julgado em data
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19/12/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:30
Homologada a Transação
-
12/11/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2024 20:30
Recebidos os autos
-
01/11/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0817932-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Silva - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. -
25/08/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 20:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0817932-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 27/29: "[...] 3.
ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Neide Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibildade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito [...] " -
02/08/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:28
Recebidos os autos
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31/07/2024 19:28
Concedida a Antecipação de tutela
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31/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/07/2024 13:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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