09/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 20:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isa Gabriela da Anunciação Pereira (OAB 18985MS/) Processo 0800190-47.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaias Augusto Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isa Gabriela da Anunciação Pereira (OAB 18985MS/) Processo 0800190-47.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaias Augusto Pereira - Isto posto, acolho, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, tão somente para determinar a correção dos cálculos apresentados pela parte exequente, em 15 dias, devendo ser observado os seguintes parâmetros: A) base de cálculo: R$ 4.224,05 B) juros de mora aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), com incidência de correção monetária pelo IPCA-E, desde a data do requerimento administrativo do direito vindicado, sendo que partir de 09/12/2021 deve ser aplicado unicamente a taxa de SELIC, por força da EC n.º 113/2021.

C) Honorários de sucumbência no percentual a seguir estabelecido em grau definitivo; Com a liquidação da sentença, arbitro honorários advocatícios referentes à fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação apurado, em favor dos advogados do exequente, tendo como referência o disposto no § 2º, § 3º, inciso I, do artigo 85 do Código de Processo Civil, os quais, acrescidos daqueles recursais (majoração em 5% sobre aqueles da fase de primeiro grau), ficam estabelecidos em definitivo no percentual de 10,5% (10*5%).

Apresentados os novos cálculos, intime-se a parte executada para manifestação em 15 dias.
28/11/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:45

Recebidos os autos
26/11/2024 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isa Gabriela da Anunciação Pereira (OAB 18985MS/) Processo 0800190-47.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaias Augusto Pereira - Manifeste a parte autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15(QUINZE) dias.
08/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 16:10

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 14:49

Recebidos os autos
16/10/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:27

Recebidos os autos
10/10/2024 13:27

Recebidos os autos
30/07/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:05

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 11:05

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:02

Recebidos os autos
28/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/04/2024 01:44

Decorrido prazo de parte
06/04/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:54

Recebidos os autos
21/03/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Recebidos os autos
06/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:50

Recebidos os autos
02/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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