23/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 11:16

INCONSISTENTE
01/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837770-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Celso Alce Romero Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - CARTÃO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Compulsando o conjunto probatório dos autos, resta evidente que o autor/apelante anuiu com o contrato em que havia expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento.

Tal modalidade contratual não encontra nenhum óbice legal. 2.

A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que o autor/apelante se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 3.

Ademais, pelo que se vislumbra do histórico relatado, o apelante não se enquadra como pessoa inexperiente, uma vez que a contratação não se limitou a único saque.

Afora isso, realizou compras pagando a crédito no comércio local. 4.

Provada a relação jurídica entre as partes e não provada a quitação da dívida, legítima é a cobrança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2024 14:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:32

Inclusão em Pauta
11/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:30

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:34

Distribuído por sorteio
02/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867045-72.2023.8.12.0001

Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

Andre Luis Gomes Ferreira ME

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800585-61.2023.8.12.0015

Berenice Pereira Goncalves

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801975-26.2024.8.12.0017

Daiana Aparecida Marcelino Fonseca

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0804025-15.2020.8.12.0001

Roberto da Silva Ferreira

Sergio Luiz Cafaro

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2020 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0802277-55.2024.8.12.0017

Cassia Dantas Lima

Joao Theodoro Pereira Filho

Advogado: Douglas de Souza Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 08:10

Exibir Processo