12/09/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 17:17

Autos preparados para expedição
18/08/2025 09:10

Prazo em Curso
08/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:44

Prazo em Curso
30/06/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 12:29

Emissão da Relação
24/06/2025 17:29

Autos preparados para expedição
24/06/2025 14:46

Prazo em Curso
23/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:36

Autos preparados para expedição
10/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:27

Autos preparados para expedição
06/05/2025 09:36

Prazo em Curso
06/05/2025 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
25/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0828330-58.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Rodrigues de Albuquerque - I.

Altere-se a classe do processo no SAJ para "Cumprimento de Sentença" .

II.

Fls. 337/338: considerando que o exequente concordou com o cálculo apresentado fls. 302/333 pelo executado, homologo-o e desde já determino a expedição de precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor da exequente, em relação ao valor do principal, bem como os honorários sucumbenciais, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, destacando.

III.

Defiro o destaque, em ofício próprio, o percentual de 30% (trinta por cento), em favor da sociedade do advogado que patrocinou a causa da requerente (fls. 337/338).

IV.

Expedidas as requisições de pagamento, dê-se ciências às partes a fim de conferir sua regularidade.

V Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

VI. Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:05

Emissão da Relação
15/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0828330-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Rodrigues de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos cálculos apresentados em fls. 301-333.
12/03/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:28

Emissão da Relação
20/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:12

Prazo em Curso
16/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:47

Juntada de Ofício
05/11/2024 16:55

Prazo em Curso
04/11/2024 06:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0828330-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Rodrigues de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Com a concordância da parte autora (fls. 275), HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam os efeitos legais, a proposta de acordo de fls. 262/263, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

Expeça-se alvará em favor do perito, caso ainda não tenha sido levantado o valor dos honorários periciais.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Ademais, intime-se a Gerência Executiva para implantação do benefício auxílio por incapacidade temporária acidentário, no prazo de 30 dias.

Após, INTIME-SE a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias.

Do cálculo, diga a parte exequente, em cinco dias.
01/11/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 13:50

Documento Digitalizado
31/10/2024 13:50

Documento Digitalizado
31/10/2024 13:18

Emissão da Relação
29/10/2024 15:59

Documento Digitalizado
29/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:03

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:55

Autos preparados para expedição
25/10/2024 15:49

Emissão da Relação
25/10/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:43

Registro de Sentença
25/10/2024 14:43

Homologada a Transação
25/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:27

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0828330-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Rodrigues de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Determina-se nova intimação para informar se aceita o acordo proposto às fls. 252/267 e, querendo, apresentar impugnação à contestação, em 15 dias.
30/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:17

Emissão da Relação
27/09/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:14

Autos preparados para expedição
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2024.
22/09/2024 01:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:10

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0828330-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Rodrigues de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1° do CPC.
13/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 16:01

Emissão da Relação
12/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:45

Prazo em Curso
14/08/2024 13:43

Documento Digitalizado
14/08/2024 10:27

Expedição de Carta.
13/08/2024 07:59

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0828330-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Rodrigues de Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Diante do lapso temporal decorrido, intime-se o perito para proceder a entrega do laudo pericial, no prazo de 10 dias.
02/08/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 08:32

Emissão da Relação
01/08/2024 08:31

Autos preparados para expedição
09/07/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
15/03/2024 10:09

Prazo em Curso
13/03/2024 17:57

Juntada de Mandado
13/03/2024 17:56

Juntada de NULL
30/01/2024 18:45

Prazo em Curso
30/01/2024 18:42

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
29/12/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2023 11:57

Prazo em Curso
14/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:21

Autos preparados para expedição
04/10/2023 08:20

Emissão da Relação
02/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:19

Prazo em Curso
27/09/2023 17:17

Prazo em Curso
27/09/2023 17:16

Documento Digitalizado
27/09/2023 14:14

Expedição de Carta.
27/09/2023 10:01

Expedição em análise para assinatura
26/09/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:23

Prazo em Curso
12/09/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 16:10

Documento Digitalizado
12/09/2023 16:07

Prazo em Curso
12/09/2023 14:58

Expedição de Carta.
12/09/2023 09:45

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 06:37

Prazo em Curso
12/09/2023 06:35

Emissão da Relação
11/09/2023 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:26

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 07:42

Emissão da Relação
10/07/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 16:02

Outras Decisões
25/05/2023 19:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 16:41

Informação do Sistema
25/05/2023 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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