11/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:05

Recebidos os autos
22/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800052-14.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Ramona Riquelme - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

Primeiramente, consigno que deixo de designar audiência de conciliação, conforme preceitua o Código de Processo Civil, haja vista o desinteresse da parte autora na realização de autocomposição. 2.

Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3.

Cite-se o requerido para contestar no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como para que apresente os documentos atinentes aos fatos alegados. 4.

Com a apresentação da contestação e documentos, abra-se vistas ao requerente para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.
14/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:47

Recebidos os autos
13/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800052-14.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Ramona Riquelme - Vistos, etc. 1.

Tendo em vista que a mesma procuração foi utilzada para ingresar com 4 (quatro) procesos (autos 080050-4.2024.8.12.03, 080052-14.2024.8.12.03, 08053-96.2024.8.12.03, 08054-86.2024.8.12.03), intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de apresentar procuração específica para cada demanda, constando o nome do respectivo requerido. 2.

Ainda, no mesmo prazo, considerando que o comprovante de residência de fls. 12 não está no nome da autora, a parte autora deverá apresentar comprovante de endereço ou declaração de endereço, eis que tal documento é esencial para determinação da competência.

Nese sentido, anote-se: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESO – CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É posível o indeferimento da inicial por ausência de presupostos de constiuição e desenvolvimento válido e regular do proceso por ausência de documento que comprove o endereço do autor, o qual foi previamente intimado para sanar a iregularidade e deixou de cumpri-la.

Considerando a quantidade de ações dese jaez ajuizadas nas comarcas do interior, pelas mesmas partes, faz-se necesária a juntada de comprovante de endereço do autor. (TJMS.

Apelação n. 0801764-37.2017.8.12.016, Mundo Novo, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fasa, j: 20/08/2018, p: 21/08/2018) 2.

Decorido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Às providências e intimações necesárias.
05/08/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:30

Recebidos os autos
27/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 05:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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