TJMS - 0800842-86.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 19:53
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 17:07
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2024 14:01
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 14:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/11/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:51
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 17:42
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2024 17:22
Expedição de Ofício.
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30/08/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800842-86.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rodrigues da Silva - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)." -
09/08/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800842-86.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rodrigues da Silva - Esclareço que não há prejuízo de o ROPV ser expedido com os dados bancários da pessoa jurídica do patrono da parte exequente, razão pela qual resta deferido nesse sentido o pedido de pág. 118.
Cumpram-se as demais determinações de f. 102-103. Às providências.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 08:04
Recebidos os autos
-
01/08/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
-
22/06/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
-
13/06/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 01:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
-
06/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:29
Recebidos os autos
-
27/11/2023 11:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/11/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 01:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
-
28/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 19:04
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 18:00
Conclusos para decisão
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27/08/2023 02:19
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
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11/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:52
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:52
Decisão ou Despacho
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21/07/2023 14:04
Conclusos para decisão
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21/07/2023 14:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.
-
29/05/2023 00:40
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 08:48
Recebidos os autos
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18/05/2023 08:48
Determinada Requisição de Informações
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16/05/2023 10:13
Conclusos para despacho
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15/05/2023 20:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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15/05/2023 20:02
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 15:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2023 15:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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