19/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/09/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
05/08/2025 15:55

Documento Digitalizado
27/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
25/06/2025 21:15

Prazo em Curso
24/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801323-15.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José dos Santos - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se o apelado, para querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
19/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 18:04

Autos preparados para expedição
18/06/2025 12:45

Emissão da Relação
13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 14:34

Prazo em Curso
21/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801323-15.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José dos Santos - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade dos descontos operados no benefício previdenciário do autor, sob título "CONTRIB.

APDAP PREV SAC 0800 251 2844".

Condeno a requerida à restituição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário do autor, sob título "CONTRIB.

APDAP PREV SAC 0800 251 2844", que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:30

Emissão da Relação
08/05/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:36

Registro de Sentença
08/05/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:58

Informação do Sistema
04/12/2024 18:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801323-15.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José dos Santos - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença (fls. 184):"Sendo assim, homologo o pedido de desistência da ação em relação ao INSS, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 90 e 85, § 2º, ambos do CPC.

A exigibilidade de tal verba fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, quanto à requerida APDAP PREV, considerando que não houve manifestação de interesse das partes pela produção de outras provas, voltem conclusos para sentença."
20/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:47

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:46

Emissão da Relação
19/11/2024 18:44

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:06

Registro de Sentença
12/11/2024 11:06

Extinto o processo por desistência
08/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:50

Autos preparados para expedição
31/10/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:24

Prazo em Curso
28/10/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
25/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:05

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801323-15.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José dos Santos - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
16/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:35

Emissão da Relação
15/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 15:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/08/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0801323-15.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José dos Santos - Em atenção ao requerimento de f. 94-95 e diante da plausibilidade de seus argumentos, autorizo a realização do ato sem a participação da autarquia, não sendo caso de aplicação de nenhuma sanção em seu desfavor.

Aguarde-se a realização da tentativa de conciliação designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:04

Autos preparados para expedição
05/08/2024 13:02

Emissão da Relação
05/08/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:58

Prazo em Curso
01/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:47

Prazo em Curso
23/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:17

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:00

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 15:57

Expedição de Carta.
22/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:13

Emissão da Relação
22/07/2024 15:11

Emissão da Relação
22/07/2024 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 03:40:00, 1ª Vara.
19/07/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 10:40

Tutela Provisória
18/07/2024 23:38

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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