28/08/2025 08:55

Emissão da Relação
28/08/2025 08:54

Documento Digitalizado
28/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:18

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourdislene Braga Costa Miranda - Ante a informação de f. 319/320, expeçam-se os ofícios de requisição de pequeno valor.
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:03

Recebidos os autos
28/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourdislene Braga Costa Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 06:30

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 04:58

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 04:54

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 04:53

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:18

Recebidos os autos
20/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 17:32

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourdislene Braga Costa Miranda - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 243-246.
07/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 05:50

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:09

Recebidos os autos
04/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:40

Transitado em Julgado em data
10/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:46

Recebidos os autos
06/07/2023 16:46

Recebidos os autos
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800321-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lourdislene Braga Costa Miranda Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se. Às providências.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800321-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lourdislene Braga Costa Miranda Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800321-14.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lourdislene Braga Costa Miranda Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/03/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 09:13

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 09:13

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lourdislene Braga Costa Miranda - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
03/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:29

Recebidos os autos
02/03/2023 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 05:35

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0800321-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lourdislene Braga Costa Miranda - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora LORDISLENE BRAGA COSTA em face do Município de Dourados, para o fim de: - DECLARAR a nulidade das contratações temporárias firmadas entre as partes; - RECONHECER O DIREITO da requerente, para determinar ao requerido que adeque a folha salarial da parte autora, incluindo o adicional de 1/3 sobre os 45 dias de férias, no cargo efetivo de matrícula nº 114770089-7. - CONDENAR o requerido ao pagamento das férias proporcionais e respectivo adicional de 1/3 de férias constitucional relativo ao período de 15 (quinze) dias não pagos, observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, contada do ajuizamento da ação, incluindo-se os períodos vencidos no curso desta.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E (RE 870.947/SE Tema 810), desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, acrescidos de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, contados da data da citação, nos termos do art. 1º da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, e, a partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional 113/2021, referidos encargos - correção monetária e juros de moradeverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/02/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:16

Homologada a Transação
08/02/2023 17:16

Recebidos os autos
08/02/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:20

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 04:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:39

Recebidos os autos
17/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 06:12

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 06:16

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 05:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:09

Recebidos os autos
25/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 14:33

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 14:33

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 14:33

Recebidos os autos
22/06/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 12:39

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 18:24

Recebidos os autos
21/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 07:30

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 07:30

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 07:30

Recebidos os autos
09/05/2022 15:19

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:50

Recebidos os autos
20/04/2022 14:50

Declarada incompetência
30/03/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 11:04

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:04

Recebidos os autos
07/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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