TJMS - 0815064-31.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

KALEBE MARTINELLI DOS SANTOS

CPF *89.***.*03-40

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:46

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista a satisfação da obrigação de fazer (conforme informado às p. 51-52 e 69-71), e considerando que há pedido de cumprimento de sentença e execução de multa às p. 122 e seguintes dos autos principais, a fim de evitar tumulto processual, extingo o presente feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se

  • 19/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 08:53

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:37

    Registro de Sentença

  • 14/08/2025 13:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/06/2025 15:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 11:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 21:16

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:38

    Juntada de NULL

  • 15/04/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815064-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Intimação do autor para se manifestar à respeito de fls. 51/61.

  • 14/04/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 18:05

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 18:05

    Juntada de NULL

  • 06/03/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 14:03

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 09:18

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 19:08

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2025 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 07:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

  • 21/01/2025 08:37

    Prazo em Curso

  • 18/01/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815064-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos -

    Vistos.

    Avoco os autos para acertamento.

    Revogo decisão de f. 22.

    Torne-se sem efeito.

    Em prosseguimento, certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos.

    Após, aguarde-se, em arquivo provisório, informação a respeito do trânsito em julgado do processo que originou a cominação das astreintes aqui buscadas, visto que a requisição do pagamento fica condicionada à finalização do feito (já que, no mérito, pode ser conhecida a improcedência dos pedidos iniciais), conforme entendimento jurisprudencial. Às providências.

  • 09/01/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 10:05

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 16:42

    Outras Decisões

  • 10/12/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:42

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815064-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Decisão interlocutória de f. 22: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 21 (atualizado até AGOSTO de 2024).

    Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

  • 23/08/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2024 14:35

    Emissão da Relação

  • 21/08/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 03:32

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815064-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Despacho de f. 17:

    Vistos.

    Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento. Às providências.

  • 14/08/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 15:10

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:50

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0815064-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Despacho de f. xxx: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 12, sob pena de extinção.

  • 01/08/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 18:48

    Emissão da Relação

  • 30/07/2024 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:31

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 15:33

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 15:32

    Juntada de NULL

  • 02/07/2024 11:00

    Prazo em Curso

  • 02/07/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 08:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2024 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2024 14:31

    Recebida petição inicial

  • 28/06/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 17:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/06/2024 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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