30/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB 129559/SP) Processo 0800579-94.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Réu: VTF TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME - "(...) confirmo a tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. em desfavor de VTF Transportes e Locação de Máquinas Ltda.

ME, já qualificadas, o que faço forte nas razões supra alinhadas, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência: DECLARO a inexigibilidade do título protestado sob o protocolo n.º 127775-30/03/2022-19, registrado perante o 1º Cartório de Protesto de Jardim/MS; CONDENO a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data do protesto).

De consectário, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atenta às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a mediana complexidade da demanda, o tempo de trâmite processual e o ingresso da lide em sua fase instrutória, com realização de audiência de instrução, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:22

Recebidos os autos
30/04/2025 23:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:22

procedência parcial
06/02/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 14:26

Recebidos os autos
17/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB 129559/SP) Processo 0800579-94.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Réu: VTF TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME - Considerando que a certidão de f. 95 é datada de 20.02.2024 e que a contestação de f. 96-99 foi apresentada em 19.02.2024, certifique cartório a tempestividade/intempestividade da contestação, segundo a Tabela de Prazos do Tribunal de Justiça.

Após, retornem-se conclusos na fila de decisão.
06/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:11

Recebidos os autos
01/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 13:07

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:04

Recebidos os autos
26/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:59

Recebidos os autos
22/11/2022 17:59

Outras Decisões
13/10/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 10:11

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
09/05/2022 08:28

Realizado cálculo de custas
08/05/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 18:27

Recebidos os autos
04/05/2022 18:26

Outras Decisões
03/05/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 06:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:06

Recebidos os autos
29/04/2022 13:06

Tutela Provisória
27/04/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 10:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:00

Realizado cálculo de custas
26/04/2022 09:00

Realizado cálculo de custas
26/04/2022 09:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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