12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 10:15

Emissão da Relação
09/09/2025 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/09/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor
07/09/2025 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
02/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:48

Recebidos os autos
30/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 11:49

Recebidos os autos
13/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:58

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:23

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
14/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Intimação da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de f, 86.
08/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:44

Recebidos os autos
04/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:43

de Conciliação
17/10/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
19/08/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 21:06

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 20:58

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 13:36

Recebidos os autos
16/08/2024 13:35

Tutela Provisória
15/08/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Decisão de f. 27: "Considerando que a demanda é em face à Fazenda Pública, declaro a incompetência deste juízo para procesar e julgar a causa.

Remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande-MS."
01/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:23

Recebidos os autos
29/07/2024 17:23

Decisão ou Despacho
29/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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