28/05/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:51

Recebidos os autos
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806356-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denísia Paulo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:03

Recebidos os autos
27/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 16:14

Recebidos os autos
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 19:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806356-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denísia Paulo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:49

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 10:05

Recebidos os autos
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:22

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806356-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denísia Paulo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 139/141, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 5.774,95), atualizados até 09.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
10/12/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 19:24

Recebidos os autos
14/11/2023 16:51

Decisão ou Despacho
31/08/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 15:15

Evolução da Classe Processual
29/08/2023 16:08

Recebidos os autos
29/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 19:16

Recebidos os autos
31/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806356-94.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denísia Paulo - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, corrigir o cálculo indicando de forma discriminada os índices e valores de IPCA-E, juros de mora e Selic, conforme os estritos termos e limites do título (p. 111), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
10/02/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:05

Recebidos os autos
08/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 18:54

Transitado em Julgado em data
28/07/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 08:35

Recebidos os autos
23/06/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:21

Homologada a Transação
09/05/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 19:22

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 19:24

Recebidos os autos
11/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:11

de Conciliação
10/12/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 10:53

Recebidos os autos
27/09/2021 10:53

Recebidos os autos
27/09/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:52

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:47

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 07:47

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2021 07:43

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 07:43

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 18:51

de Instrução e Julgamento
04/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:14

Preliminar
25/05/2021 18:31

Recebidos os autos
25/05/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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