20/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:57

Prazo em Curso
29/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:31

Emissão da Relação
16/07/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:10

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:21

Prazo em Curso
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 15:44

Emissão da Relação
01/07/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:54

Autos preparados para expedição
24/06/2025 17:08

Prazo em Curso
17/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2025 02:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0871412-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Salina Batista, Ana Paula dos Santos Espíndola - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demanda existente entre a parte autora e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA SALINA BATISTA e ANA PAULA DOS SANTOS ESPÍNDOLA em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito, em relação a este, com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula dos Santos Espíndola e Juliana Salina Batista em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula dos Santos Espíndola e Juliana Salina Batista em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 07:41

Emissão da Relação
27/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:23

Registro de Sentença
27/05/2025 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/05/2025 15:36

Expedição de NULL.
07/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 11:35

Prazo em Curso
21/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:55

Prazo em Curso
01/10/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0871412-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Salina Batista, Ana Paula dos Santos Espíndola - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 06:57

Expedição de Carta.
08/08/2024 06:57

Expedição de Carta.
08/08/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 06:25

Emissão da Relação
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Dias Carvalho (OAB 8213/TO) Processo 0871412-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Salina Batista, Ana Paula dos Santos Espíndola - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 45/47, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Juliana Salina Batista e outro na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de concilação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interese e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
01/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 14:53

Autos preparados para expedição
31/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/07/2024 14:35

Emissão da Relação
30/07/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 19:08

Tutela Provisória
20/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:21

Prazo em Curso
02/05/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 13:56

Emissão da Relação
29/04/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 18:45

Proferida decisão interlocutória
29/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2024 11:40

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 11:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 10:19

Prazo em Curso
09/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 10:29

Emissão da Relação
18/12/2023 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 13:49

Declarada incompetência
12/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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