15/05/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0815584-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Xavier Ribeiro - Intimação da decisão interlocutória de p. 278: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
06/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:54

Recebidos os autos
08/04/2025 18:54

Decisão ou Despacho
18/03/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0815584-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Xavier Ribeiro - Intimação de despacho de p. 268: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0815584-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Xavier Ribeiro - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por Leandro Xavier Ribeiro em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leandro Xavier Ribeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:27

Homologada a Transação
06/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 20:48

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 20:26

Recebidos os autos
12/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0815584-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Xavier Ribeiro - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
19/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0815584-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Xavier Ribeiro - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado da lide.
14/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0815584-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Xavier Ribeiro - Intimação da decisão interlocutória de p. 47/49: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Leandro Xavier Ribeiro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."
01/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:23

Recebidos os autos
30/07/2024 20:23

Decisão ou Despacho
11/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:10

Recebidos os autos
05/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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