18/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803119-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Mato Grosso Cabral Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ciente da decisão do agravo de f. 252-5.

Intime-se a ré para depositar nos autos o valor dos honorários periciais de R$ 1.200,00.

Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos nos termos da decisão de f. 226-8.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:18

Recebidos os autos
21/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2025 21:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803119-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Mato Grosso Cabral Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Passo a sanear o feito.

Partes legítimas e devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Defiro a produção de prova pericial.

Como ponto controvertido da demanda fixo a comprovação quanto a existência de invalidez permanente de órgão, membro ou função, bem como a sua extensão, sem prejuízo de eventuais pontos indicados pelas partes.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- o autor apresenta alguma lesão de membro, órgão ou função decorrente do acidente descrito na inicial? 2- se afirmativa a resposta anterior, essa lesão é definitiva ou temporária? 3- caso positivo, tal invalidez é total ou parcial? No caso de parcial, especificar se completa ou incompleta.

Se incompleta, especificar se a lesão se trata de repercussão intensa, média ou leve, ou ainda, se se trata de sequela residual (art. 3º, § 1º, inciso II, da Lei 6.194/74). 4- é possível afirmar se o autor teve ciência inequívoca de sua invalidez, ou seja, por meio de algum laudo técnico? Desde quando? 5- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas ao acidente.

Nomeio para funcionar como perito judicial o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia.

Fixo honorários em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova.

Em que pese nas ações de cobrança de seguro obrigatório-Dpvat ser inaplicável a legislação consumerista, é cabível a inversão do ônus da prova em aplicação à teoria das cargas processuais dinâmicas prevista no artigo 373, § 1º do CPC.

Assim, com base no princípio da razoabilidade, entende-se perfeitamente aplicável a teoria da carga dinâmica da prova com a inversão do ônus de suportar a antecipação das despesas com a perícia à parte que detém melhores condições de patrociná-la, a fim de se apurar a verdade real para prevalecer o justo, que no caso trata-se da seguradora/ré.

Ademais, a demonstração da existência de eventual lesão bem como o seu grau é de interesse da seguradora, a qual pretende desconstituir a pretensão do autor.

Nestes termos, a obrigação em antecipar os honorários periciais, ora fixados, é da ré.

Intime-se a parte requerida para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

As partes poderão indicar assistente técnico bem como apresentar quesitos no prazo legal contados da intimação da presente decisão.

Após, intime-se o perito para designar data, horário e local, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data, hora e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.
24/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:48

Recebidos os autos
23/04/2025 17:48

Decisão ou Despacho
31/01/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803119-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Mato Grosso Cabral Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
18/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:52

Recebidos os autos
11/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803119-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Mato Grosso Cabral Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Despacho: Em vista do desinteresse expresso das partes na realização de audiência de conciliação (art. 334, CPC), promova-se a exclusão deste processo da pauta de 08/08/2024 às 14:40 horas.

Aguarde-se a apresentação de defesa no prazo de quinze dias, contado na forma do inciso II do artigo 335 do CPC.

Apresentada defesa, intime-se o autor para se manifestar, em seguida venham os autos conclusos.
07/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803119-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Mato Grosso Cabral Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - DECISÃO: A audiência de conciliação poderá ocorrer por videoconferência, conforme despacho de f. 22.

Aguarde-se a audiência designada.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se as partes acerca da certidão de fl. 26.
05/08/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:42

Recebidos os autos
02/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 21:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 07:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:31

Recebidos os autos
17/04/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:09

Recebidos os autos
09/02/2024 14:09

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802336-98.2023.8.12.0010

Maria das Gracas Gotardo Minatel

Anisio Coelho Dantas

Advogado: Glauber Felipe Balduino de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0826980-06.2021.8.12.0001

Lindaura Duarte Machado

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gustavo Ferreira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0834352-98.2024.8.12.0001

Rute Silverio

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0373320-22.2008.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Osmar Jose Pinto

Advogado: Procurador Juridico da Prefeitura Munici...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2008 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0373320-22.2008.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Cristiane da Costa Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 16:42

Exibir Processo