07/05/2025 14:28

Arquivado Provisoriamente
07/05/2025 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808316-97.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Irene Oliveira Freitas - Exectda: OI S/A - Ciência às partes da certidão de crédito expedida às fls. 2117/2118
06/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:33

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:23

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808316-97.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Irene Oliveira Freitas - Exectda: OI S/A - Tenho que o laudo pericial cumpriu com seu desiderato, em especial com o demonstrativo de fls. 1794/1796.

Diante do exposto, homologo o laudo e fixo como valor devido a título de pagamento de dividendos R$ 5.270,40 (cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), atualizado até 20.06.2016.

Quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito a título de honorários de sucumbência, à razão de 10% sobre o proveito econômico, merece atenção a data em que fixados honorários para esta fase, qual seja 20.10.2021 (fls. 210/211).

Uma vez que o pedido de Recuperação Judicial deu-se em 31.01.2023, não há dúvida de que o crédito tem origem em momento anterior ao marco de soerguimento empresarial, apresentando, portanto, natureza concursal, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 11.101 de 2005.

Defiro a certidão de crédito em prol dos advogados cadastrados, no valor de R$ 527,04 (quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos).

Assim, tratando-se ambos os créditos de natureza concursal, defiro a expedição de certidões de habilitação de crédito aos credores para que tomem as providências que entenderem cabíveis, e determino a suspensão do feito executivo.

Defiro o levantamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 2094.

Expeça-se alvará judicial.

Após, aguarde-se em arquivo provisório. Às anotações de praxe.
05/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:09

Recebidos os autos
17/06/2024 17:09

Decisão ou Despacho
09/03/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:00

Recebidos os autos
14/12/2023 16:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
18/10/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:17

Retificação de Classe Processual
11/07/2023 16:39

Recebidos os autos
11/07/2023 16:39

Decisão ou Despacho
26/06/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 15:15

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 15:10

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:50

Recebidos os autos
25/04/2023 15:50

Declarada incompetência
17/04/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:58

Recebidos os autos
03/11/2022 17:58

Outras Decisões
28/07/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 13:39

Decorrido prazo de parte
13/07/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:05

Recebidos os autos
25/04/2022 15:05

Acolhimento em Parte
02/03/2022 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:57

Recebidos os autos
20/10/2021 17:57

Determinada Requisição de Informações
11/11/2019 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2019 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:27

Recebidos os autos
30/10/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 16:38

Recebidos os autos
23/11/2018 19:56

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 01:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 10:18

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 11:24

Recebidos os autos
22/06/2018 11:24

Determinada Requisição de Informações
06/06/2018 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 11:00

Recebidos os autos
28/05/2018 11:00

Decisão ou Despacho
25/05/2018 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 02:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 17:53

Recebidos os autos
01/08/2016 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2016 12:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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