12/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:56

Autos preparados para expedição
11/09/2025 12:55

Emissão da Relação
11/09/2025 12:54

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:54

Juntada de Ofício
06/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:16

Autos preparados para expedição
05/09/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 13:50

Homologado cálculo
04/09/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:01

Autos preparados para expedição
26/08/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
26/08/2025 12:59

Processo Reativado
25/08/2025 12:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 12:31

Proferida decisão interlocutória
22/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
14/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:47

Expedição de Ofício.
04/04/2025 05:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/04/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:31

Juntada de Ofício
28/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:56

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 11:44

Prazo em Curso
24/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 08:09

Emissão da Relação
19/02/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:03

Registro de Sentença
19/02/2025 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 13:28

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:50

Prazo em Curso
26/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Guilherme Thállis Camilo Wendling (OAB 28615/MS) Processo 0801368-52.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malvina Benites - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 66-67.
23/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 17:04

Emissão da Relação
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Guilherme Thállis Camilo Wendling (OAB 28615/MS) Processo 0801368-52.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malvina Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder pensão por morte vitalícia à autora Malvina Benites desde a data do requerimento administrativo, conforme art. 77, §2º, V, "c", "6", da Lei 8.213/1991.

Ao pagamento dos valores em atraso desde o dia em que eram devidos até a data da efetiva implantação; Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

A correção monetária e os juros de mora devem incidir nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atentando-se aos parâmetros estabelecidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810/STF) e REsp 1.492.221 (Tema 905/STJ).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
17/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:18

Prazo em Curso
16/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:16

Emissão da Relação
16/01/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:18

Registro de Sentença
16/01/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 17:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 02:50:00, 2ª Vara.
07/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Guilherme Thállis Camilo Wendling (OAB 28615/MS) Processo 0801368-52.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malvina Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada, visto que ausentes os requisitos para sua concessão, previstos no art. 300 do CPC.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2024, às 14:50h.

A parte autora deverá comunicar o ato a suas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias, observado o limite previsto no art. 357, § 6º, do CPC.

Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do fórum.

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.

Após, conclusos.
07/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
06/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 02:50:00, 2ª Vara.
06/08/2024 12:11

Emissão da Relação
05/08/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 19:25

Tutela Provisória
05/08/2024 06:26

Conclusos para decisão
05/08/2024 06:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 06:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2024 15:01

Informação do Sistema
04/08/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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