17/06/2025 11:13

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:13

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 15:45

Recebidos os autos
23/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
03/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:35

Apensado ao processo numero do processo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802269-91.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Janeli Basso - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA: Sentença do Juiz leigo:...

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamentono art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e acolho os pedidos dos Autores, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socio econômicas das partes, fixo o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 19.362,98 (dezenove mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde cada desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como condená-la a lhe pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95..

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Sentença homologatória: Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
28/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS) Processo 0802269-91.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Janeli Basso - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Sentença do Juiz leigo:...

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamentono art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e acolho os pedidos dos Autores, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socio econômicas das partes, fixo o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 19.362,98 (dezenove mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde cada desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como condená-la a lhe pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95..

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Sentença homologatória: Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:23

Recebidos os autos
21/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:22

Homologada a Transação
20/01/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 15:55

de Conciliação
04/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802269-91.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Janeli Basso - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS) Processo 0802269-91.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Carlos Anzoategui Neto, Janeli Basso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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