TJMS - 0001288-86.2008.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

SOLIMAN TEBICHRANE

CNPJ: 03.168.812/0001-39

Advogados

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB: 4975/MS

JOSE ATANASIO LEMOS NETO

OAB: 3319/MS

CPF *33.***.*59-00

Terceiro

Partes

CLAUDIA AUDE LEITE - ME

CNPJ: 03.168.812/0001-39

Advogados

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB: 22746/MS

CPF *22.***.*69-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:23

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 13:08

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 13:07

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 19:01

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 07:25

    Transitado em Julgado em data

  • 16/09/2024 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Atanasio Lemos Neto (OAB 3319B/MS), Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0001288-86.2008.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Soliman Tebichrane - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024.

    Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos.

    Sem custas e honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

    Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

  • 07/08/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 07:29

    Emissão da Relação

  • 06/08/2024 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:29

    Registro de Sentença

  • 06/08/2024 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 16:49

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:49

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:49

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:49

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 13/03/2024 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/03/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:50

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/03/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:11

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2024 01:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 01:02

    Despacho Saneador

  • 29/09/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

  • 21/09/2023 09:40

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 07:40

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/09/2023 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 07:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 06:26

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2022 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 20:00

    Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 14:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2021 14:04

    Emissão da Relação

  • 28/09/2021 15:03

    Emissão da Relação

  • 23/08/2021 17:07

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2021 17:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2021 17:42

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2021 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2021 16:46

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2021 14:22

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2021 14:22

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2021 14:22

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2021 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 14:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/04/2021 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2021 13:46

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2021 13:46

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2021 13:45

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2021 14:46

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2021 14:46

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2020 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2020 19:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2020 19:16

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2020 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2020 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2020 17:45

    Juntada de Informações

  • 24/09/2020 20:03

    Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 13:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2020 13:11

    Emissão da Relação

  • 15/09/2020 19:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2020 19:02

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2020 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2020 17:42

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2020 17:42

    Juntada de NULL

  • 15/09/2020 17:42

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2020 17:41

    Juntada de NULL

  • 31/08/2020 13:33

    Prazo em Curso

  • 27/08/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2020 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2020 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2020 15:57

    Prazo em Curso

  • 26/05/2020 06:33

    Juntada de Informações

  • 14/04/2020 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/04/2020 16:07

    Prazo em Curso

  • 13/04/2020 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2020 14:48

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2020 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2020 13:37

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 20:29

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/03/2020 07:51

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2020 17:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/03/2020 13:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 13:34

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2020 13:34

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2020 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2020 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2020 14:01

    Despacho Saneador

  • 10/01/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2019 13:20

    Prazo em Curso

  • 17/10/2019 10:25

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 11:59

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2019 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2019 17:19

    Prazo em Curso

  • 06/08/2019 10:52

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2019 10:52

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2019 04:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2019 14:20

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2019 13:35

    Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 05/04/2019 01:35:04 1ª Vara.

  • 05/04/2019 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2019 22:15

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2019 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2019 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2018 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2018 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2018 13:42

    Prazo em Curso

  • 11/07/2018 20:16

    Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

  • 11/07/2018 13:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2018 13:32

    Emissão da Relação

  • 27/06/2018 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2018 16:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2018 16:18

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2018 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/06/2018 14:48

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2018 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2018 17:01

    Juntada de Informações

  • 24/05/2018 13:51

    Prazo em Curso

  • 24/05/2018 13:50

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2018 20:03

    Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

  • 18/04/2018 13:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2018 13:37

    Emissão da Relação

  • 18/04/2018 13:36

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2018 13:36

    Juntada de NULL

  • 17/04/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:43

    Prazo em Curso

  • 17/04/2018 09:42

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 16:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2018 16:15

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2018 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2018 20:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2018 20:34

    Despacho Saneador

  • 15/01/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 16:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/01/2018 16:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2017 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 09:31

    Prazo em Curso

  • 16/11/2017 09:31

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2017 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2017 18:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 14:52

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 09:44

    Prazo em Curso

  • 30/05/2017 13:53

    Prazo em Curso

  • 24/05/2017 20:00

    Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

  • 24/05/2017 13:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2017 16:05

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2017 14:39

    Emissão da Relação

  • 22/05/2017 19:19

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/05/2017 19:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2017 19:12

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 18:53

    Juntada de NULL

  • 22/05/2017 18:53

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2017 18:53

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:53

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:53

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:52

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:52

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:51

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:51

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:51

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:51

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:51

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:51

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    Juntada de Ofício

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  • 22/05/2017 18:46

    Juntada de NULL

  • 22/05/2017 18:46

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2017 18:46

    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:45

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:45

    Juntada de Ofício

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    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 18:21

    Juntada de NULL

  • 22/05/2017 18:21

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2017 18:21

    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 18:21

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 18:15

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/04/2017 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2017 16:18

    Juntada de NULL

  • 19/04/2017 16:18

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2017 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2017 11:40

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/02/2017 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 17:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/06/2016 16:32

    Juntada de Informações

  • 30/05/2016 16:23

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 05/05/2016 13:58

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 14/04/2016 12:57

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/04/2016 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2016 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2016 14:38

    Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

  • 15/02/2016 18:14

    Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

  • 28/01/2016 18:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2016 18:07

    Emissão da Relação

  • 28/01/2016 17:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2016 17:24

    Emissão da Relação

  • 30/09/2015 17:08

    Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

  • 30/09/2015 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 16:34

    Prazo em Curso

  • 01/09/2015 17:49

    Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

  • 26/08/2015 16:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2015 16:26

    Emissão da Relação

  • 17/08/2015 16:24

    Emissão da Relação

  • 17/08/2015 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2015 10:18

    Despacho Saneador

  • 12/05/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 13:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/04/2015 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2015 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2015 07:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2014 12:00

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 09/06/2014 07:00

    Transferência da Conclusão

  • 30/04/2014 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2014 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2014 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 12:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/04/2014 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 14:17

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 10/03/2014 08:36

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 16/01/2014 15:11

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/01/2014 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2014 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/12/2013 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/03/2013 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2012 12:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2012 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 28/05/2012 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 04/04/2012 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador da União

  • 05/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2012.

  • 23/01/2012 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 20/01/2012 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 20/01/2012 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 16/01/2012 12:00

    Expedição de NULL.

  • 15/12/2011 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 09/12/2011 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 09/12/2011 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 09/12/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2011 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 14/03/2011 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 01/03/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 28/02/2011 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 07/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/06/2010 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 17/07/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 10/07/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador da União

  • 30/06/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 01/06/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 25/05/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/05/2009 12:00

    Aguardando Resposta de Carta de Intimação

  • 13/05/2009 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 23/04/2009 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2009 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 14/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 06/03/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 11/11/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador da União

  • 10/11/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 14/08/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/08/2008 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 05/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 05/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/07/2008 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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