03/09/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:28

Emissão da Relação
04/07/2025 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 09:21

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 18:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 14:12

Emissão da Relação
05/05/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:34

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2024 23:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802020-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, falar sobre a proposta de honorários, devendo o Banco Pan S.A arcar com 50% do valor proposto e o Estado, com 50%, pois a parte autora é beneficiaria da justiça gratuita, haja vista que foram sucumbentes na ação principal em proporções iguais.

Lembre-se que não se aplica a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil, pois a ação possui parte vencida e vencido.
02/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2024 13:40

Emissão da Relação
26/11/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:55

Autos preparados para expedição
13/11/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 22:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 22:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
16/10/2024 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/10/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
19/09/2024 16:38

Prazo em Curso
16/09/2024 23:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2024 23:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802020-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Orleta Guedes de Souza da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora para converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) contrato nº 714674500 (f. 133-135) em empréstimo consignado.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e a autora na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
13/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 10:43

Emissão da Relação
10/09/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:02

Registro de Sentença
10/09/2024 17:02

Procedência
13/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2024 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802020-57.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Orleta Guedes de Souza da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
06/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 12:08

Emissão da Relação
02/08/2024 23:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 23:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:58

Prazo em Curso
11/07/2024 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
10/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 18:28

Documento Digitalizado
25/06/2024 18:28

Juntada de NULL
13/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 12:23

Prazo em Curso
24/05/2024 18:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 13:42

Prazo em Curso
23/05/2024 18:28

Prazo em Curso
23/05/2024 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:15

Expedição de Carta.
21/05/2024 12:49

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
21/05/2024 08:49

Prazo em Curso
17/05/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 07:06

Informação do Sistema
16/05/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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