28/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:15

Recebidos os autos
27/03/2025 13:15

Recebidos os autos
27/03/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0801774-61.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nardel Aparecido Batista dos Santos - Réu: Serasa S.A. - Posto isso, confirmo a liminar e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher o pedido inicial e Condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) à parte autora.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161,§1º, do CTN c/cart. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (inscrição).

Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor da condenação, em atenção aos critérios do artigo 85, § 2º do CPC, considerando a baixíssima complexidade da causa e o pouco trabalho que demandou.

Após o trânsito em julgado da decisão, proceda-se retirada da anotação em questão junto ao sistema conveniado ao Poder Judiciário (Serasajud).

Após, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.
20/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:09

Recebidos os autos
19/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:12

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0801774-61.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nardel Aparecido Batista dos Santos - Réu: Serasa S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
06/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:47

de Conciliação
10/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:01

Recebidos os autos
03/05/2024 16:01

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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