09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:59

Desapensado do processo número do processo
25/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Ana Karina Gomes (OAB 26714MS/) Processo 0831651-09.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oramício Rodrigues Barbosa Filho - Exectdo: Jose Geraldo Barcos Oliver - Diante do exposto, com fundamento no art. 833, IV ou X, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE e determino a restituição do montante de R$ 2.920,58 (dois mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) à parte executada.

Expeça-se alvará de levantamento do valor acima devidamente atualizado pelos critérios da conta única em favor da parte executada, creditando-se na conta bancária indicada à fl. 258.

Decorrido prazo sem interposição de recurso em face da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, com relação aos demais valores.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
14/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Outras Decisões
08/05/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Ana Karina Gomes (OAB 26714MS/) Processo 0831651-09.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oramício Rodrigues Barbosa Filho - Exectdo: Jose Geraldo Barcos Oliver - Vistos etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da alegação de desvirtuamento da conta destinada ao recebimento de salário, apresentando extrato bancário dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio.

Após, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:21

Recebidos os autos
11/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:36

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina Gomes (OAB 26714MS/) Processo 0831651-09.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oramício Rodrigues Barbosa Filho - Exectdo: Jose Geraldo Barcos Oliver - Manifeste-se a parte exequente acerca dos embargos de f. 249-253 e documentos.
28/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:42

Recebidos os autos
28/02/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Ana Karina Gomes (OAB 26714MS/) Processo 0831651-09.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oramício Rodrigues Barbosa Filho - Exectdo: Jose Geraldo Barcos Oliver - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
07/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 09:16

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 16:15

Recebidos os autos
30/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:31

Recebidos os autos
21/10/2024 13:31

Recebidos os autos
21/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 22:08

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 22:08

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 22:08

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Recebidos os autos
04/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:16

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 19:13

Recebidos os autos
06/10/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:23

Recebidos os autos
05/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Recebidos os autos
29/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:02

Recebidos os autos
15/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:44

Recebidos os autos
07/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:00

Recebidos os autos
06/02/2023 16:00

Decisão ou Despacho
20/09/2022 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 20:19

Decorrido prazo de parte
16/09/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:05

Recebidos os autos
18/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 18:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2022 17:09

de Conciliação
09/03/2022 06:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 06:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 14:57

de Instrução e Julgamento
24/02/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:17

Recebidos os autos
16/02/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 21:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 18:52

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
19/07/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 07:34

Realizado cálculo de custas
14/07/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 22:14

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:21

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:06

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:48

Decorrido prazo de parte
19/04/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 19:21

Recebidos os autos
11/12/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 17:56

Recebidos os autos
06/10/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 10:55

Realizado cálculo de custas
25/09/2020 10:55

Realizado cálculo de custas
25/09/2020 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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