25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Antes de eventual saneamento do feito, diante da divergência sobre a efetiva disponibilização do crédito na citada conta bancária, determino que seja requisitado à agência 6044 do Banco Cooperativo do Brasil S/A(Bancoob), extrato da conta 0011786426 alusivo ao mês que teria sido concretizado o crédito - outubro/2022 -, com prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Com o decurso do prazo, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo.

Após, retornem os autos conclusos.
21/07/2025 18:26

Recebidos os autos
21/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 15:10

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833605-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irani Pereira de Souza - Réu: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma instituição financeira, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

No mesmo prazo, a parte requerida deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento dos supostos valores depositados na conta bancária de titularidade da parte autora, conforme alegado na fl. 107 da contestação.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:16

Recebidos os autos
11/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833605-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irani Pereira de Souza - Réu: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para, querendo apresentar impugnação à contestação.
18/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 13:28

de Conciliação
06/11/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833605-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irani Pereira de Souza - Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Intime-se.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
06/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:54

Recebidos os autos
03/09/2024 09:01

Tutela Provisória
30/08/2024 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0833605-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irani Pereira de Souza - Vistos etc.

Defiro em parte o requerimento de dilação de prazo de fl. 71, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada, sob pena de extinção.
05/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:18

Recebidos os autos
02/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:01

Recebidos os autos
06/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843596-90.2020.8.12.0001

Aparecida da Silva Oliveira

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Rodrigo Batista Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0804221-34.2024.8.12.0101

Elza Goncalves Bogarim

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tania Mara C de Franca Hajj

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0820143-27.2024.8.12.0001

Leandro Resende Lanzone

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ed Patrik Guimaraes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0803350-41.2014.8.12.0008

Gabriela Schmitz Olivas Chiracava

Em Segredo de Justica

Advogado: Ocianide Dib Rolim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2014 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0831593-40.2019.8.12.0001

Impacto Factoring Fomento Mercantil LTDA

Renato Soza de Abreu

Advogado: Jose Antonio Veiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 15:26

Exibir Processo